De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:56
Para: pedro de m. filho filho; adrianafaria@mpf.mp.br; pgr-cerimonial@mpf.mp.br; prsp-prdc@mpf.mp.br; nucrim@mpf.mp.br; prrj-ascom@mpf.mp.br; pgr-imprensa@mpf.mp.br; procuradoriageral@mpac.mp.br; manoelpastana@mpf.mp.br; chefiadegabinete@mj.gov.br; protocolo_jur@prsp.mpf.gov.br
Assunto: RE: análise sobre a *CONDUTA "Reunião de prefeitos do CODEVAR e TJ-SP" referente ao vice Desembargador do Estado de São Paulo...
Assinado digitalmente: Joaquim Pedro de Morais Filho
Sobe o cpf: 133.036.496-18
Sobe o cpf: 133.036.496-18
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:51
Para: pedro de m. filho filho; adrianafaria@mpf.mp.br; pgr-cerimonial@mpf.mp.br; prsp-prdc@mpf.mp.br; nucrim@mpf.mp.br; prrj-ascom@mpf.mp.br; pgr-imprensa@mpf.mp.br; procuradoriageral@mpac.mp.br; manoelpastana@mpf.mp.br
Assunto: RE: análise sobre consulta "Reunião de prefeitos do CODEVAR e TJ-SP"
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:36
Para: 1vice@tjsp.jus.br; pgr-spea@mpf.mp.br; chefiagab@mpf.mp.br
Assunto: RE: análise sobre consulta "Reunião de prefeitos do CODEVAR e TJ-SP"
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:35
Para: pedro de m. filho filho; 1vice@tjsp.jus.br; pgr-spea@mpf.mp.br
Assunto: análise sobre consulta "Reunião de prefeitos do CODEVAR e TJ-SP"
Assinado digitalmente: Joaquim Pedro de Morais Filho
Sobe o cpf: 133.036.496-18
Sobe o cpf: 133.036.496-18
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:23
Para: pedro de m. filho filho; 1vice@tjsp.jus.br
Assunto: RE: Prefeitura corrupta
Bom dia, como cidadão civil não estou conseguindo interligar os fatos abaixo.
Prazo de respostas: indeterminado
Observação: será apresentado a outros órgãos
Assinado Digitalmente:
Joaquim Pedro de Morais Filho
Prazo de respostas: indeterminado
Observação: será apresentado a outros órgãos
Assinado Digitalmente:
Joaquim Pedro de Morais Filho
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:20
Para: pedro de m. filho filho; zicutake1@gmail.com
Assunto: RE: Prefeitura corrupta
o ex-prefeito de Icém Samir Vicente de Morais (DEM) a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos.
chefe do Executivo de Icém
O juiz da Vara Única de Nova Granada, Fabiano Rodrigues Crepaldi, condenou o ex-prefeito de Icém Samir Vicente de Morais (DEM) a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desviar verbas públicas no pagamento de combustíveis que abasteceu a frota municipal entre 2011 e 2012. De acordo com a sentença, o Tribunal de Contas do Estado constatou prejuízo de R$ 940 mil. O MP abriu investigação após denúncia da Associação dos Moradores da Vila Terrugi de que a Prefeitura estaria pagando combustível acima do preço praticado no mercado.
Em relatório elaborado pelo TCE, foi feita comparação com outros municípios do mesmo porte e foram comprovados que houve gasto excessivos pela Prefeitura de Icém, que na época tinha 53 veículos. De acordo com o juiz, o valor com combustível chegou a R$ 1,4 milhão. A média do custo do combustível por habitante foi de R$ 194,51. "Os dados comparativos fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação a municípios vizinhos a Icém, demonstram gastos exorbitantes e injustificáveis, já que em quatro municípios mencionados no estudo, os gastos por habitante eram de R$ 25,92, R$ 62,66, R$ 80,66, ou seja, entre os municípios pesquisados, Icém consumiu o dobro de combustível daquele, entre os outros, que registrou maior consumo e ainda, mais de sete vezes o consumo do município de Nova Granada, o qual deteve o menor consumo entre os pesquisados.
Portanto, Icém gastou em apenas um ano o correspondente ao gasto efetuado por Nova Granada em sete anos, aproximadamente", escreveu o juiz na sentença. Para o magistrado, Samir cometeu ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Além do ressarcimento do dano, Samir foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com Poder Público pelo mesmo período. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. "Vou recorrer para provar a verdade. Me surpreendi com essa ação, já que tive de me afastar da prefeitura por causa de um problema se saúde. Tive de confiar nas pessoas", afirmou Samir. "Recebo com tranquilidade (a decisão judicial) e tenho certeza que, no TJ, vamos reverter essa situação", afirmou.
http://www.diariodaregiao.com.br/index.php?id=/politica/materia.php&cd_matia=1079336
chefe do Executivo de Icém
O juiz da Vara Única de Nova Granada, Fabiano Rodrigues Crepaldi, condenou o ex-prefeito de Icém Samir Vicente de Morais (DEM) a devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. Ele foi acusado pelo Ministério Público de desviar verbas públicas no pagamento de combustíveis que abasteceu a frota municipal entre 2011 e 2012. De acordo com a sentença, o Tribunal de Contas do Estado constatou prejuízo de R$ 940 mil. O MP abriu investigação após denúncia da Associação dos Moradores da Vila Terrugi de que a Prefeitura estaria pagando combustível acima do preço praticado no mercado.
Em relatório elaborado pelo TCE, foi feita comparação com outros municípios do mesmo porte e foram comprovados que houve gasto excessivos pela Prefeitura de Icém, que na época tinha 53 veículos. De acordo com o juiz, o valor com combustível chegou a R$ 1,4 milhão. A média do custo do combustível por habitante foi de R$ 194,51. "Os dados comparativos fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação a municípios vizinhos a Icém, demonstram gastos exorbitantes e injustificáveis, já que em quatro municípios mencionados no estudo, os gastos por habitante eram de R$ 25,92, R$ 62,66, R$ 80,66, ou seja, entre os municípios pesquisados, Icém consumiu o dobro de combustível daquele, entre os outros, que registrou maior consumo e ainda, mais de sete vezes o consumo do município de Nova Granada, o qual deteve o menor consumo entre os pesquisados.
Portanto, Icém gastou em apenas um ano o correspondente ao gasto efetuado por Nova Granada em sete anos, aproximadamente", escreveu o juiz na sentença. Para o magistrado, Samir cometeu ato de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Além do ressarcimento do dano, Samir foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e proibição de contratar com Poder Público pelo mesmo período. O ex-prefeito afirmou que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. "Vou recorrer para provar a verdade. Me surpreendi com essa ação, já que tive de me afastar da prefeitura por causa de um problema se saúde. Tive de confiar nas pessoas", afirmou Samir. "Recebo com tranquilidade (a decisão judicial) e tenho certeza que, no TJ, vamos reverter essa situação", afirmou.
http://www.diariodaregiao.com.br/index.php?id=/politica/materia.php&cd_matia=1079336
De: pedro de m. filho filho
Enviada em: 11/08/2019 12:18
Para: zicutake1@gmail.com
Assunto: Prefeitura corrupta
Reunião de prefeitos do CODEVAR e TJ-SP
Nesta segunda-feira, 05 de agosto, a Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais,juntamente com o seu esposo Samir Vicente de Morais, assessora jurídica, Luciana Cristofolo Lemos e chefe do setor de planejamento do departamento de compras , Realino Nogueira estiveram em São Paulo participando da reunião do CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande, tratando de assuntos com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques Filho. A reunião foi para tratar da questão de judicialização da saúde nas cidades, uma vez que os municípios estão sendo responsabilizados para pagar despesas que não de sua competência, mas sim do Estado ou da União.
Na oportunidade, sugeriram a realização de um seminário ou um evento com apresentações de normas e soluções para poder corrigir esta distorção, fazendo com que cada um responda por aquilo que é de sua competência.
Participaram da reunião, o prefeito de Bebedouro e presidente do CODEVAR, Fernando Galvão; o secretário do CODEVAR, os prefeitos Dieb Taha (Colina), Cal Ribeiro (Viradouro), Lourdes (Icém), Marcelo (Monte Azul Paulista), o vice-prefeito de Terra Roxa, Mauro Eloi; os representantes de Guaíra e Olímpia; a Dr. Camila, juíza assessora da presidência do TJ-SP.
Nesta segunda-feira, 05 de agosto, a Prefeita Maria de Lourdes Gomes da Silva de Morais,juntamente com o seu esposo Samir Vicente de Morais, assessora jurídica, Luciana Cristofolo Lemos e chefe do setor de planejamento do departamento de compras , Realino Nogueira estiveram em São Paulo participando da reunião do CODEVAR – Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande, tratando de assuntos com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Artur Marques Filho. A reunião foi para tratar da questão de judicialização da saúde nas cidades, uma vez que os municípios estão sendo responsabilizados para pagar despesas que não de sua competência, mas sim do Estado ou da União.
Na oportunidade, sugeriram a realização de um seminário ou um evento com apresentações de normas e soluções para poder corrigir esta distorção, fazendo com que cada um responda por aquilo que é de sua competência.
Participaram da reunião, o prefeito de Bebedouro e presidente do CODEVAR, Fernando Galvão; o secretário do CODEVAR, os prefeitos Dieb Taha (Colina), Cal Ribeiro (Viradouro), Lourdes (Icém), Marcelo (Monte Azul Paulista), o vice-prefeito de Terra Roxa, Mauro Eloi; os representantes de Guaíra e Olímpia; a Dr. Camila, juíza assessora da presidência do TJ-SP.