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Thursday, December 26, 2019

Demanda (n°139); O Caso do assassinato de Marielle Franco, vereadora do RJ, não esta respeitando á EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004; Art. 5º....LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração

do processo.