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Thursday, December 26, 2019

Demanda (n°138); O Termo Calúnia não se Pratica com O Termo Denuncia; Pois calúnia é não estar ciente ou inventar uma visão de fatos; Denuncia é está ciente e poder levantar Argumentos de fatos. Nos tramites Primeiro vem-se á Denuncia, Caso de Negativa;

Vem-se á Calúnia.