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Saturday, October 19, 2019

Existe delimitações nas leis?

Uma delimitação; ato de demarcar, ato de separar espaços, criando assim fronteiras.

Podemos dizer que quando um civil (uma pessoa na sociedade), observa que nas leis pode se abrir possibilidades para entender um crime cometido, e o tal usa as leis para ultrapassar a mentalidade, de um jurista, costumeira, para abrir, delimitar, novas possibilidades de um crime, isso seria insano?

Podemos ver isso em um Exemplo de uma denúncia, de modo didático: Esquema de Estelionato na Escola.
A professora irá julgar dois alunos, os alunos possuem dois advogados, que receberam no final uma maçã cada advogado de mentirinha. Existe nessa audiência o réu e os requerentes; os requerentes, deixa a sala, para denúnciar que o seu advogado não possui capacidade para o defender no caso. Ao decorrer, a professora julga o caso sem os requerentes, apenas com o réu e os advogados, ambos acusados por falta de ética, e após absolver o réu, ela se retira da sala e da uma maçã para cada advogado de mentirinha.

- Nesse exemplo podemos dizer que houve estelionato? Nas leis não há delimitação, então podemos constatar que, sim! Pois o ato do advogado em não se importar com a defesa dos requerentes, faz com que o tal não merecê-se a maçã, e o mesmo sabendo, da sua falta de ética, aceitou proseguir com o processo, e receber a maçã.

Oque podemos constatar que não existe insanidade, e sim analfabetismo jurídico, quando se pensa que nas leis se pode delimitar. Pois as leis e as interpretaçoes jurídicas são uma constante demarcação.

Por Joaquim Pedro de Morais Filho - Ignorâncias Juridicas por causa de pensamentos limitados.